0260535-94.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: MARIA ROMELIA FARIAS SOBRINHO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, a Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0260535-94.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0260535-94.2022.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MARIA ROMELIA FARIAS SOBRINHO EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0260535-94.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0260535-94.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MARIA ROMELIA FARIAS SOBRINHO EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0260535-94.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/10/2023, 09:48

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70648083

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69819000

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA ROMELIA FARIAS SOBRINHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0260535-94.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações de Atividade] Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (ID nº. 69799439), nos termos do § 1º, do art. 1.010, do Código de Processo Civi

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69819000

18/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69819000

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA ROMELIA FARIAS SOBRINHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0260535-94.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações de Atividade] Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (ID nº. 69799439), nos termos do § 1º, do art. 1.010, do Código de Processo Civi

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69819000

17/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:43

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 15:43

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 10:00

Sentença

•05/09/2023, 17:17

Despacho

•25/08/2023, 11:55

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 08:04

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 08:04

Sentença

•31/07/2023, 13:26

Despacho

•17/07/2023, 11:57

Despacho

•31/05/2023, 16:28

Despacho

•15/05/2023, 13:56

Despacho

•04/05/2023, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:54