0260535-94.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA ROMELIA FARIAS SOBRINHO

CPF 266.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

18/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/03/2026, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 30208952

02/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

01/12/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 30208952

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30208952

29/11/2025, 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

05/11/2025, 17:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 156 - Extensão da verba de incentivo de aprimoramento à docência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159/2004 do Estado de Mato Grosso a professores inativos.

05/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

23/10/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:08

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Decisão

•31/01/2025, 13:50

Despacho

•09/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:53

Decisão

•14/08/2024, 13:22

Decisão

•14/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 11:00

Despacho

•16/04/2024, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 11:11

Despacho

•22/11/2023, 12:43

Despacho

•31/10/2023, 17:59