0200161-98.2022.8.06.0038

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.713,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Autor

MARCIANO MAGNO DE SOUSA PEREIRA

CPF 057.***.***-22

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/CE 38458•Representa: PASSIVO

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA ALENCAR

OAB/CE 17790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCIANO MAGNO DE SOUSA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCIANO MAGNO DE SOUSA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15580338

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/11/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15580338

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15580338

07/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.539.984/0001-22 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 18:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 08:42

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•27/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:46

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 11:54

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 11:54

Sentença

•31/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:29