0109689-07.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2018

Valor da Causa

R$ 119.276,05

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 19:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 12:53

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109545585

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109545585

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109545585

21/10/2024, 08:58

Gratuidade da justiça não concedida a CONSTEC CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA - CNPJ: 14.770.513/0001-96 (AUTOR).

16/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109689-07.2018.8.06.0001. Autora: CONSTEC CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71868831

01/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:32

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:15

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:14

Sentença

•13/11/2025, 17:43

Decisão

•16/10/2024, 16:40

Despacho

•13/11/2023, 16:56

Despacho

•21/06/2023, 11:41

Despacho

•12/05/2023, 14:10

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45