0109689-07.2018.8.06.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 119.276,05

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSTEC CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA

CNPJ 14.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36342665

04/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36342665

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36342665

29/04/2026, 18:06

Determinação de redistribuição por prevenção

29/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:45

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:45

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:58

Despacho

•23/01/2026, 15:15

Sentença

•13/11/2025, 17:43

Decisão

•16/10/2024, 16:40

Despacho

•13/11/2023, 16:56

Despacho

•21/06/2023, 11:41

Despacho

•12/05/2023, 14:10

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45

Ementa

•15/08/2022, 10:45