3000019-49.2023.8.06.0181

Ação Civil PúblicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO SERV PUB MUN DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 07.***.***.0001-58

Reu

CICERA SUELEN MARCELINO

CPF 062.***.***-44

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184324330

26/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 13:07

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173882617

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173882617

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173882617

15/09/2025, 11:21

Não conhecidos os embargos de declaração

10/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/06/2025, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03

Decisão

•10/09/2025, 18:52

Decisão

•15/05/2025, 12:08

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 09:25

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 09:25

Sentença

•06/02/2025, 20:11

Decisão

•18/11/2024, 17:39

Decisão

•02/10/2024, 16:18