3000019-49.2023.8.06.0181

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

SINDICATO SERV PUB MUN DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 07.***.***.0001-58

Reu

CICERA SUELEN MARCELINO

CPF 062.***.***-44

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

30/03/2026, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34355449

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34355449

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34355449

06/03/2026, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 17:41

Despacho

•28/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03

Decisão

•10/09/2025, 18:52

Decisão

•15/05/2025, 12:08

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 09:25

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 09:25

Sentença

•06/02/2025, 20:11

Decisão

•18/11/2024, 17:39

Decisão

•02/10/2024, 16:18

Ata de Audiência de Conciliação

•24/11/2023, 10:49