0230537-47.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:47

Juntada de despacho

06/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:27

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83168840

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0230537-47.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liberação de mercadorias] POLO ATIVO: JPG ENGENHARIA LTDA POLO PASSIVO: Coordenador de Administração Tributária ¿ Catri e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DO CEARÁ, em face da sentença prolatada no Id 67183767. Contrarrazões da embargada (Id 71507748). Relatado no e

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83168840

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0230537-47.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liberação de mercadorias] POLO ATIVO: JPG ENGENHARIA LTDA POLO PASSIVO: Coordenador de Administração Tributária ¿ Catri e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DO CEARÁ, em face da sentença prolatada no Id 67183767. Contrarrazões da embargada (Id 71507748). Relatado no e

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83168840

01/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:05

Documentos

DECISÃO

•30/08/2024, 07:27

DESPACHO

•19/07/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2024, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2024, 12:05

SENTENÇA

•26/03/2024, 09:12

DESPACHO

•09/10/2023, 07:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 12:04

SENTENÇA

•25/08/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:35

DECISÃO

•19/05/2023, 13:32

TipoProcessoDocumento#551

•13/05/2023, 17:45