0230537-47.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JPG ENGENHARIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS CEFIT

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

OAB/CE 17275•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 22:02

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JPG ENGENHARIA LTDA em 27/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14125324

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14578886

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14578887

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14125324

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14578886

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14578887

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14578887

18/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14578886

18/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14125324

18/09/2024, 12:56

Documentos

DECISÃO

•30/08/2024, 07:27

DESPACHO

•19/07/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2024, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2024, 12:05

SENTENÇA

•26/03/2024, 09:12

DESPACHO

•09/10/2023, 07:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 12:04

SENTENÇA

•25/08/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:35

DECISÃO

•19/05/2023, 13:32