0158119-63.2013.8.06.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 58.370,68

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANNARITA PINHEIRO MILHOME

CPF 525.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de ANNARITA PINHEIRO MILHOME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147569

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147569

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147569

27/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2025. Documento: 17789913

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17789913

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789913

10/02/2025, 15:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 18:26

Despacho

•04/02/2025, 13:13

Despacho

•17/10/2024, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 15:21

Despacho

•18/03/2024, 09:44

Decisão

•19/12/2023, 15:58

Despacho

•04/12/2023, 08:03

Despacho

•28/09/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 18:32

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 10:12

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 10:12

Sentença

•11/07/2023, 18:38

Despacho

•11/05/2023, 08:35

Sentença (Outras)

•14/09/2021, 18:59