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0050103-56.2019.8.06.0081
Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Granja
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728
15/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728
15/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728
15/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728
14/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728
14/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728
13/04/2026, 19:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728
13/04/2026, 19:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728
13/04/2026, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 18:26Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 18:24Juntada de informação
13/04/2026, 18:20Juntada de informação
13/04/2026, 18:20Juntada de Certidão
09/03/2026, 16:39Transitado em Julgado em 27/02/2026
09/03/2026, 16:39Documentos
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 18:24
Intimação da Sentença
•11/12/2025, 09:23
Intimação da Sentença
•11/12/2025, 09:23
Intimação da Sentença
•11/12/2025, 09:23
Intimação da Sentença
•11/12/2025, 09:23
Sentença
•05/12/2025, 08:42
Execução/Cumprimento de Sentença
•26/08/2025, 14:51
Despacho
•31/07/2025, 09:50
Execução/Cumprimento de Sentença
•07/06/2025, 16:10
Execução/Cumprimento de Sentença
•07/06/2025, 16:10
Decisão
•18/11/2024, 14:41
Decisão
•18/10/2024, 17:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/09/2024, 17:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/09/2024, 17:31
Outros Documentos
•13/09/2024, 16:45