0050103-56.2019.8.06.0081

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE PEREIRA BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA

OAB/CE 10614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/09/2024, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 10:34

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2024, 20:02

Expedição de expediente

31/07/2024, 18:43

Conhecido o recurso e provido em parte

31/07/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 07:10

Juntada de Certidão

29/07/2024, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2024, 00:10

Juntada de petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:57

Expedição de expediente

17/07/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:43

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

02/07/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 14:46

Despacho

•16/07/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 16:54