3000069-41.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.397,62

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:00

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 109423238

23/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109423238

20/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109423238

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109423238

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109423238

08/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:18

Juntada de despacho

02/04/2024, 08:00

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 14:55

Despacho

•04/12/2023, 16:34

Despacho

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•22/07/2023, 19:13

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 18:38

Sentença

•23/06/2023, 16:25

Decisão

•19/05/2023, 14:06

Despacho

•27/03/2023, 18:18

Despacho

•24/01/2023, 12:14