Voltar para busca
3000069-41.2023.8.06.0160
Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 5.397,62
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE BALBINO ALVES
CPF 234.***.***-68
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2024, 08:01Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024, 08:00Juntada de Certidão
02/04/2024, 08:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:00Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BALBINO ALVES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:03Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10409196
01/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10409196
29/02/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 17:12Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 12:31Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10409196
28/02/2024, 12:30Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/01/2024, 12:05Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE BALBINO ALVES - CPF: 234.774.743-68 (APELANTE) e não-provido
19/12/2023, 14:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 22:18Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206598
07/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2023, 14:55
DESPACHO
•04/12/2023, 16:34
DESPACHO
•16/10/2023, 17:32
DESPACHO
•22/07/2023, 19:13
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•10/07/2023, 18:38
SENTENÇA
•23/06/2023, 16:25
DECISÃO
•19/05/2023, 14:06
DESPACHO
•27/03/2023, 18:18
DESPACHO
•24/01/2023, 12:14