3019186-10.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.029,44

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:58

Juntada de despacho

17/12/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCAS DE FARIAS CAMELO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3019186-10.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Lucas de Farias Camelo em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 11885328. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resol

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de recurso

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de recurso

20/03/2024, 08:57

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80535705

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80535705

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata de embargos de declaração, opostos por Lucas de Farias Camelo, em face da sentença de mérito ID 71933874. Alega, em síntese, que a decisão atacada, que decidiu pela improcedência, fora omissa e obscura, pois não observou a sequência correta dos fatos narrados em Réplica. Aduz, ainda, que, por algum erro do

05/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:24

DESPACHO

•29/07/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 08:32

DESPACHO

•22/04/2024, 16:51

DESPACHO

•22/04/2024, 16:51

DESPACHO

•26/03/2024, 16:31

DECISÃO

•29/02/2024, 16:48

DESPACHO

•24/01/2024, 16:46

DESPACHO

•19/12/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 16:02

SENTENÇA

•16/11/2023, 10:29

DESPACHO

•20/07/2023, 10:54

DECISÃO

•19/05/2023, 16:11