3019186-10.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.029,44

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS DE FARIAS CAMELO

CPF 028.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:08

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795968

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795968

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795968

13/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 01:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:24

DESPACHO

•29/07/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 08:32

DESPACHO

•22/04/2024, 16:51

DESPACHO

•22/04/2024, 16:51

DESPACHO

•26/03/2024, 16:31

DECISÃO

•29/02/2024, 16:48

DESPACHO

•24/01/2024, 16:46

DESPACHO

•19/12/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 16:02

SENTENÇA

•16/11/2023, 10:29

DESPACHO

•20/07/2023, 10:54

DECISÃO

•19/05/2023, 16:11