3005875-83.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.979,09

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:16

Juntada de despacho

04/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrentes: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ e ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): PRISCILA AQUINO PINHEIRO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de ID 10960176, proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embar ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005875-83.2022.8.06.0001

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANGELA CASTELO VIEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANGELA CASTELO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84972227

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84972227

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PRISCILA AQUINO PINHEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR, ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3005875-83.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995. Empós, sigam os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.

29/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:09

Pedido (Outros)

•11/08/2025, 15:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:33

Despacho

•20/03/2025, 12:47

Despacho

•13/02/2025, 09:35

Decisão

•17/12/2024, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:21

Despacho

•08/10/2024, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2024, 11:38

Despacho

•08/07/2024, 10:29

Decisão

•25/04/2024, 16:54

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 12:58

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 12:58

Sentença

•18/04/2024, 13:31