3005875-83.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.979,09

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

CNPJ 05.***.***.0001-70

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

ANGELA CASTELO VIEIRA

OAB/CE 28559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:55

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANGELA CASTELO VIEIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709879

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709879

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 09:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:33

Despacho

•20/03/2025, 12:47

Despacho

•13/02/2025, 09:35

Decisão

•17/12/2024, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:21

Despacho

•08/10/2024, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2024, 11:38

Despacho

•08/07/2024, 10:29

Decisão

•25/04/2024, 16:54

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 12:58

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 12:58

Sentença

•18/04/2024, 13:31

Decisão

•28/02/2024, 11:15

Despacho

•28/02/2024, 09:41