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0274907-82.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 16:02Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:02Juntada de documentos diversos
17/12/2024, 11:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA MERCES DOS SANTOS SILVA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0274907-82.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Maria Merces dos Santos Silva, contra acórdão de ID: 8471162. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão o
22/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM & MARIA MERCÊS DOS SANTOS RECORRIDOS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM & MARIA MERCÊS DOS SANTOS ORIGEM: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA 3ª TURMA RECURSAL Av. Santos Dumont, 1400 - Aldeota - CEP 60.150-160, Fortaleza - Ceará RECURSO INOMINADO Nº 0274907-82.2021.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA MERCES DOS SANTOS SILVA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0274907-82.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 19 de maio de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVERA
22/05/2023, 00:00Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2023, 04:22Mov. [55] - Recurso Eletrônico
23/08/2022, 11:57Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
23/08/2022, 11:55Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
23/08/2022, 11:54Mov. [52] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
23/08/2022, 11:18Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022, 20:33Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313041-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/08/2022 20:50
20/08/2022, 22:04Mov. [49] - Concluso para Despacho
19/08/2022, 13:35Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308594-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/08/2022 16:07
18/08/2022, 16:23Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 10:07
DESPACHO
•21/03/2024, 17:59
DESPACHO
•21/03/2024, 17:59
DESPACHO
•20/03/2024, 16:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 10:42
DESPACHO
•19/05/2023, 17:07
DESPACHO
•19/05/2023, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2022, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 11:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/09/2022, 17:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 20:33
DOCUMENTOS DIVERSOS
•29/07/2022, 09:41
DOCUMENTOS DIVERSOS
•13/07/2022, 20:03
SENTENÇA
•30/06/2022, 19:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/01/2022, 21:24