0274907-82.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOS SILVA

CPF 120.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795074

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795074

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795074

13/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA MERCES DOS SANTOS SILVA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 10:07

DESPACHO

•21/03/2024, 17:59

DESPACHO

•21/03/2024, 17:59

DESPACHO

•20/03/2024, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:42

DESPACHO

•19/05/2023, 17:07

DESPACHO

•19/05/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 20:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/06/2022, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 21:24