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3000117-41.2023.8.06.0114
Tutela Antecipada AntecedentePadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.598,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178057002
09/10/2025, 14:30Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 14:20Transitado em Julgado em 03/10/2025
05/10/2025, 15:56Juntada de Certidão
05/10/2025, 15:56Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 10:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 06:17Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 04:22Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 05:15Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 15:42Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167341289
04/08/2025, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 11:43Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025, 15:45Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 11:14Documentos
Despacho
•01/04/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 14:20
Intimação da Sentença
•04/08/2025, 11:43
Intimação da Sentença
•04/08/2025, 11:43
Intimação da Sentença
•04/08/2025, 11:43
Sentença
•01/08/2025, 15:45
Execução/Cumprimento de Sentença
•10/06/2025, 08:55
Despacho
•16/05/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 09:33
Decisão
•08/07/2024, 14:56
Despacho
•16/04/2024, 10:57
Intimação da Sentença
•23/01/2024, 17:32
Intimação da Sentença
•23/01/2024, 17:32
Sentença
•15/12/2023, 16:29