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3000117-41.2023.8.06.0114
Remessa Necessária CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.598,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NETA BATISTA DA SILVA
CPF 907.***.***-44
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
CNPJ 07.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/09/2024, 09:24Transitado em Julgado em 02/09/2024
04/09/2024, 09:23Juntada de Certidão
04/09/2024, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:07Decorrido prazo de MARIA NETA BATISTA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
23/08/2024, 00:32Decorrido prazo de MARIA NETA BATISTA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
23/08/2024, 00:28Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13188969
10/07/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2024, 11:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13188969
09/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 16:47Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 16:47Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13188969
08/07/2024, 16:43Sentença confirmada
08/07/2024, 14:56Documentos
Decisão
•08/07/2024, 14:56
Despacho
•16/04/2024, 10:57
Intimação da Sentença
•23/01/2024, 17:32
Intimação da Sentença
•23/01/2024, 17:32
Sentença
•15/12/2023, 16:29
Despacho
•28/09/2023, 18:17
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 16:20
Decisão
•11/05/2023, 21:55
Decisão
•08/05/2023, 18:29