0245842-08.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:44

Juntada de despacho

26/02/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245842-08.2022.8.06.0001. APELANTE: MARIA DE FATIMA DIOGENES GUEDES NOGUEIRA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA EXTINTIVA QUE RECONHECEU A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 270/2019 (CÓ Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0245842-08.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail:[email protected]

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de recurso

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 17:17

DESPACHO

•07/12/2023, 00:19

DESPACHO

•24/08/2023, 13:43

DESPACHO

•16/06/2023, 09:26

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 15:12