0245842-08.2022.8.06.0001

Apelação CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DIOGENES GUEDES NOGUEIRA

CNPJ 17.***.***.0001-16

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DIOGENES GUEDES NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:38

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10579923

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10579923

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579923

25/01/2024, 09:28

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DIOGENES GUEDES NOGUEIRA - CNPJ: 17.200.780/0001-16 (APELANTE) e não-provido

24/01/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2023. Documento: 10307767

14/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 17:17

DESPACHO

•07/12/2023, 00:19

DESPACHO

•24/08/2023, 13:43

DESPACHO

•16/06/2023, 09:26

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 15:12