3010201-52.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.843,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de recurso

22/08/2023, 11:45

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 62824498

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 62824498

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CINTIA OLIVEIRA SALES Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3010201-52.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por CINTIA OLIVEIRA SALES, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando implantação do AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL (antigo auxílio-alimentação), referente aos períodos de afastamento de

14/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 12:13

Despacho

•15/12/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 19:24

Despacho

•13/08/2024, 08:19

Despacho

•09/07/2024, 09:15

Despacho

•06/06/2024, 13:12

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:51

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:51

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•21/06/2023, 18:06

Despacho

•07/06/2023, 19:18

Despacho

•18/05/2023, 14:09

Despacho

•23/02/2023, 18:42