3010201-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.843,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CINTIA OLIVEIRA SALES

CPF 026.***.***-47

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381492

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381492

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381492

11/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 08:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 12:13

Despacho

•15/12/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 19:24

Despacho

•13/08/2024, 08:19

Despacho

•09/07/2024, 09:15

Despacho

•06/06/2024, 13:12

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:51

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:51

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:51

Sentença

•21/06/2023, 18:06

Despacho

•07/06/2023, 19:18

Despacho

•18/05/2023, 14:09

Despacho

•23/02/2023, 18:42