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3007489-26.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2022
Valor da Causa
R$ 55.462,84
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 13:16Juntada de despacho
23/10/2024, 12:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALZIRENE HOLANDA DE MOURA MORLIN, CLAUDIA RIVELE SOUZA DA SILVA, ANDERSON DUARTE BARBOZA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Alzirene Holanda de Moura Morlin, Cláudia Rivele Souza da Silva e Anderson Duarte Barboza é tempestivo, visto FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3007489-26.2022.8.06.0001
01/07/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024, 09:37Juntada de certidão
13/06/2024, 09:36Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 12:18Conclusos para despacho
21/11/2023, 15:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:21Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/11/2023, 18:32Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 04:47Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 09:50Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 10:34Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 14:26Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 14:26Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023, 15:56Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/09/2024, 13:17
Despacho
•28/06/2024, 14:31
Despacho
•28/06/2024, 14:31
Despacho
•26/06/2024, 19:08
Despacho
•07/06/2024, 12:18
Intimação da Sentença
•16/10/2023, 14:26
Intimação da Sentença
•16/10/2023, 14:26
Decisão
•09/10/2023, 15:56
Sentença
•25/09/2023, 19:43
Despacho
•13/06/2023, 17:29
Despacho
•18/05/2023, 14:08
Despacho
•08/03/2023, 14:06
Documento de Comprovação
•23/12/2022, 21:40
Documento de Comprovação
•23/12/2022, 21:40