3007489-26.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.462,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALZIRENE HOLANDA DE MOURA MORLIN

CPF 807.***.***-15

Autor

CLAUDIA RIVELE SOUZA DA SILVA

CPF 672.***.***-87

Autor

ANDERSON DUARTE BARBOZA

CPF 888.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR

OAB/CE 29854•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 12:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14566823

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14566823

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566823

20/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:13

Conhecido o recurso de ALZIRENE HOLANDA DE MOURA MORLIN - CPF: 807.781.783-15 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:17

DESPACHO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO

•26/06/2024, 19:08

DESPACHO

•07/06/2024, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:26

DECISÃO

•09/10/2023, 15:56

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:43

DESPACHO

•13/06/2023, 17:29

DESPACHO

•18/05/2023, 14:08

DESPACHO

•08/03/2023, 14:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/12/2022, 21:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/12/2022, 21:40