3007108-18.2022.8.06.0001

Apelação CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ANA PAULA NOGUEIRA LOPES

CPF 758.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE CARVALHO MELO NETO

OAB/CE 15198•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

JOSE DE CARVALHO MELO NETO

OAB/CE 15198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

04/02/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA LOPES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA LOPES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15642904

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15642904

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15642904

06/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA LOPES em 30/09/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:31

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14174392

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14174392

20/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:28

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:59

Decisão

•04/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•13/07/2024, 15:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 14:56

Despacho

•04/12/2023, 16:37

Despacho

•06/10/2023, 12:28

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 08:25

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 08:25

Sentença

•11/08/2023, 13:38

Despacho

•10/07/2023, 00:07