Voltar para busca
0148373-69.2016.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154294762
23/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154294762
22/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154294762
21/05/2025, 11:04Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 15:31Conclusos para despacho
09/05/2025, 17:59Juntada de decisão
11/04/2024, 13:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0148373-69.2016.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) APELADO: FAZENDA SANTA MONICA LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASH Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0148373-69.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0148373-69.2016.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador
30/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023, 07:31Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 13:54Conclusos para despacho
18/09/2023, 11:52Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/06/2023, 19:45Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148373-69.2016.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] LITISCONSORTE: FAZENDA SANTA MONICA LTDA LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADO
23/05/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/05/2025, 15:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/02/2024, 11:13
Despacho
•20/11/2023, 08:28
Decisão
•23/10/2023, 11:13
Despacho
•26/09/2023, 13:54
Despacho
•16/05/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 15:20
Sentença (Outras)
•18/10/2022, 09:03
Ato Ordinatório
•16/03/2020, 12:08
Ementa
•09/04/2019, 17:28
Ementa
•09/04/2019, 17:28
Ementa
•09/04/2019, 17:28
Ementa
•09/04/2019, 17:28
Ementa
•09/04/2019, 17:28
Ementa
•09/04/2019, 17:28