0148373-69.2016.8.06.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

TABELIAO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 ZONA DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FAZENDA SANTA MONICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336•Representa: ATIVO

RODRIGO GUILHERME RAMALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

OAB/CE 5621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/04/2024, 13:47

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:33

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10731611

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10731611

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731611

07/02/2024, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:13

DESPACHO

•20/11/2023, 08:28

DECISÃO

•23/10/2023, 11:13

DESPACHO

•26/09/2023, 13:54

DESPACHO

•16/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 12:08

EMENTA

•09/04/2019, 17:28

EMENTA

•09/04/2019, 17:28

EMENTA

•09/04/2019, 17:28

EMENTA

•09/04/2019, 17:28

EMENTA

•09/04/2019, 17:28

EMENTA

•09/04/2019, 17:28

EMENTA

•09/04/2019, 17:28