0269056-28.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.510,24

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:37

Juntada de despacho

29/11/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269056-28.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE HERIVELTON PAULINO DE SOUSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0269056-28.2022.8.06.0001 RECORRENTE: JOSÉ HERIVELTON PAULI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSÉ HERIVELTON PAULINO DE SOUSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0269056-28.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por José Herivelton Paulino de Sousa em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7310982. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSÉ HERIVELTON PAULINO DE SOUSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0269056-28.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por José Herivelton Paulino de Sousa em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7310982. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 21:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:19

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de recurso

30/05/2023, 13:48

Documentos

DESPACHO

•30/11/2023, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:09

DESPACHO

•07/07/2023, 12:43

DECISÃO

•31/05/2023, 15:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 15:02

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:34

DESPACHO

•14/02/2023, 10:54

DESPACHO

•06/12/2022, 20:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/09/2022, 21:08