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0269056-28.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 14.510,24
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE HERIVELTON PAULINO DE SOUSA
CPF 140.***.***-49
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2023, 08:20Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 08:19Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:08Decorrido prazo de JOSE HERIVELTON PAULINO DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:09Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 8251600
30/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 8251600
27/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8251600
26/10/2023, 12:37Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 12:37Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/10/2023, 11:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023, 21:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 14:32Juntada de certidão
11/10/2023, 13:19Juntada de certidão
18/08/2023, 17:45Cancelada a movimentação processual
06/08/2023, 10:50Decorrido prazo de JOSE HERIVELTON PAULINO DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:17Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 11:09
DESPACHO
•07/07/2023, 12:43
DECISÃO
•31/05/2023, 15:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 15:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 15:02
SENTENÇA
•19/05/2023, 15:34
DESPACHO
•14/02/2023, 10:54
DESPACHO
•06/12/2022, 20:09