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3017422-86.2023.8.06.0001
Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 354.134.471,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 12:11Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 15:06Conclusos para despacho
27/03/2024, 09:19Juntada de despacho
26/03/2024, 09:21Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017422-86.2023.8.06.0001. RECORRENTE: BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO APELADO: JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3017422-86.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
06/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023, 10:48Decorrido prazo de BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 02:39Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017422-86.2023.8.06.0001. AUTOR: BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO POLO PASSIVO: REU: JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Abuso de Poder] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO POPULAR ajuizada por BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO em face de JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, partes anteriormente qualificadas. Informa a parte autora que: “visando aten
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 15:38Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2023, 15:24Conclusos para decisão
26/04/2023, 21:12Distribuído por sorteio
26/04/2023, 21:12Documentos
DESPACHO
•27/03/2024, 15:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2023, 10:01
DESPACHO
•04/12/2023, 16:36
DESPACHO
•08/08/2023, 10:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 15:38
SENTENÇA
•22/05/2023, 15:24