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3017422-86.2023.8.06.0001
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 354.134.471,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO
CPF 002.***.***-76
BRENO PINHEIRO
JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA
CPF 210.***.***-87
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024, 09:21Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/03/2024, 09:21Juntada de Certidão
26/03/2024, 09:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:15Decorrido prazo de BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:16Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 11:19Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10407684
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10474472
15/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 12:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10407684
12/01/2024, 12:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/01/2024, 12:40Conhecido o recurso de BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO - CPF: 002.583.823-76 (ADVOGADO) e não-provido
19/12/2023, 10:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 22:18Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207066
07/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207066
06/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2023, 10:01
DESPACHO
•04/12/2023, 16:36
DESPACHO
•08/08/2023, 10:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 15:38
SENTENÇA
•22/05/2023, 15:24