3016512-59.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.178,41

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:31

Juntada de despacho

07/03/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016512-59.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PATRICIA RODRIGUES XAVIER RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PATRICIA RODRIGUES XAVIER RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Janeiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016512-59.2023.8.06.0001

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PATRICIA RODRIGUES XAVIER RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO REFEIÇÃO DESPACHO O recurso interposto por Patrícia Rodrigues Xavier é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/06/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id 4306697) e o recurso protocolado no dia 10/07/2023 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016512-59.2023.8.06.0001

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/09/2023, 12:31

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 64880055

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 64880055

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3016512-59.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete realizar o exame da a

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 15:45

Documentos

DESPACHO

•08/03/2024, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:10

DESPACHO

•10/11/2023, 20:11

DESPACHO

•24/10/2023, 21:47

DESPACHO

•28/07/2023, 18:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 06:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 06:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 06:59

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:42

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51

DESPACHO

•16/05/2023, 16:42

DESPACHO

•17/04/2023, 21:39