3016512-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.178,41

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PATRICIA RODRIGUES XAVIER

CPF 555.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES XAVIER em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:50

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10671848

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10671848

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671848

02/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:23

Conhecido o recurso de PATRICIA RODRIGUES XAVIER - CPF: 555.472.903-78 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

18/11/2023, 17:28

Publicado Despacho em 14/11/2023. Documento: 8372215

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8372215

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8372215

11/11/2023, 05:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:10

DESPACHO

•10/11/2023, 20:11

DESPACHO

•24/10/2023, 21:47

DESPACHO

•28/07/2023, 18:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 06:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 06:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 06:59

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:42

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51

DESPACHO

•16/05/2023, 16:42

DESPACHO

•17/04/2023, 21:39