3001006-83.2023.8.06.0117

Remessa Necessária CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ERNESTO FERREIRA ADERALDO

CPF 435.***.***-72

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 05:12

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ERNESTO FERREIRA ADERALDO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:38

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 8321291

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8321291

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321291

07/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:24

Sentença confirmada

30/10/2023, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 19:08

DESPACHO

•10/10/2023, 11:56

DESPACHO

•09/08/2023, 20:10

SENTENÇA

•06/07/2023, 10:32

DECISÃO

•06/06/2023, 14:11

DESPACHO

•22/05/2023, 10:29

DESPACHO

•19/04/2023, 12:37