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3000919-94.2022.8.06.0010
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO AUGUSTO SANTANA
CPF 002.***.***-05
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 05.***.***.0010-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2024, 14:51Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024, 14:50Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:11Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:54Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:54Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/01/2024, 08:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2024, 12:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024, 12:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024, 10:14Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 10299213
13/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 10299213
12/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10299213
11/12/2023, 20:29Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 20:29Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 20:29Conclusos para despacho
11/12/2023, 13:11Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/01/2024, 08:54
DESPACHO
•11/12/2023, 20:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2023, 10:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/10/2023, 11:43
DESPACHO
•20/09/2023, 14:47
DECISÃO
•28/07/2023, 09:31
SENTENÇA
•07/07/2023, 09:45
DESPACHO
•17/01/2023, 16:02
DECISÃO
•12/08/2022, 12:19