3020035-79.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:25

Juntada de despacho

12/03/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: MARIA EDILANE DA SILVA LIMA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3020035-79.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civi

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020035-79.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA EDILANE DA SILVA LIMA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA EDILANE DA SILVA LIMA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020035-79.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e da

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA EDILANE DA SILVA LIMA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 10334004), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza/CE, foi disponibiliza ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020035-79.2023.8.06.0001

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:56

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71250741

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71250741

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020035-79.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA EDILANE DA SILVA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71250741

20/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:54

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 19:35

Decisão

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•16/10/2024, 14:58

Despacho

•01/10/2024, 09:34

Decisão

•27/08/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 08:34

Despacho

•22/04/2024, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:05

Despacho

•26/01/2024, 16:22

Despacho

•12/01/2024, 07:22

Despacho

•27/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 08:59

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 08:59

Sentença

•20/09/2023, 21:17

Despacho

•11/08/2023, 12:11