3020035-79.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EDILANE DA SILVA LIMA

CPF 026.***.***-63

Autor

AIRTON OLSEN MAIA DO AMARAL

CPF 631.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16447772

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16447772

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16447772

05/12/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:31

Negado seguimento ao recurso

04/12/2024, 15:45

Negado seguimento a Recurso

04/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:49

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:49

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•16/10/2024, 14:58

Despacho

•01/10/2024, 09:34

Decisão

•27/08/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 08:34

Despacho

•22/04/2024, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:05

Despacho

•26/01/2024, 16:22

Despacho

•12/01/2024, 07:22

Despacho

•27/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 08:59

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 08:59

Sentença

•20/09/2023, 21:17

Despacho

•11/08/2023, 12:11

Despacho

•29/06/2023, 15:19