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3019780-24.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2026, 07:22Alterado o assunto processual
10/03/2026, 07:21Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2026, 16:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 09:07Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2026, 10:50Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 19:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 19:40Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 15:20Conclusos para decisão
20/01/2026, 17:11Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 06:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:07Juntada de Petição de recurso
19/11/2025, 17:26Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:38Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 09:04Documentos
Decisão
•22/01/2026, 15:20
Intimação da Sentença
•04/11/2025, 15:08
Intimação da Sentença
•04/11/2025, 15:08
Sentença
•29/10/2025, 10:56
Despacho
•24/10/2024, 14:46
Intimação da Sentença
•01/08/2024, 13:50
Intimação da Sentença
•01/08/2024, 13:50
Intimação da Sentença
•01/08/2024, 13:50
Intimação da Sentença
•01/08/2024, 13:50
Sentença
•29/07/2024, 09:29
Despacho
•30/01/2024, 16:47
Despacho
•12/12/2023, 14:12
Decisão
•22/05/2023, 16:19