3019780-24.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 104.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35791780

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35791780

17/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35791780

16/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 07:22

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 07:22

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:22

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:35

Decisão

•22/01/2026, 15:20

Sentença

•29/10/2025, 10:56

Despacho

•24/10/2024, 14:46

Sentença

•29/07/2024, 09:29

Despacho

•30/01/2024, 16:47

Despacho

•12/12/2023, 14:12

Decisão

•22/05/2023, 16:19