3000075-78.2023.8.06.0053

Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JERICA MOURA FONTELES

CPF 066.***.***-75

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GESSICA MOURA FONTELES

OAB/CE 41429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 12/12/2024

16/01/2025, 09:02

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JERICA MOURA FONTELES em 24/10/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JERICA MOURA FONTELES em 24/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 14459950

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 14459950

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14459950

15/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:34

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 10:34

DECISÃO

•20/09/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 09:24

DESPACHO

•07/03/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 14:02

SENTENÇA

•17/10/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 09:36

FUNDAMENTAÇÃO

•15/06/2023, 18:17

FUNDAMENTAÇÃO

•15/06/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 08:46

DESPACHO

•31/03/2023, 09:43