0051744-29.2020.8.06.0151

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 105.167,64

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 161557626

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 161557626

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161557626

13/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:37

Juntada de relatório

30/04/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051744-29.2020.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: DIOCESE DE QUIXADA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÉBITOS DE IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE VÁRIOS IM Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051744-29.2020.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 08:03

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 10:23

Despacho

•08/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:06

Despacho

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•24/11/2023, 12:23

Sentença

•10/05/2023, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 17:57