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0051744-29.2020.8.06.0151
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 105.167,64
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXADA
CNPJ 23.***.***.0001-89
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA
DIOCESE DE QUIXADA
CNPJ 07.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2024, 14:37Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2024, 14:34Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024, 10:55Juntada de Certidão
23/04/2024, 10:55Decorrido prazo de DIOCESE DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:07Juntada de Petição de ciência
18/04/2024, 16:53Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11345510
01/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11345510
28/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345510
27/03/2024, 16:27Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2024, 20:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido
13/03/2024, 17:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024, 15:21Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11146478
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11146478
06/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/03/2024, 17:06
DESPACHO
•01/03/2024, 17:53
DESPACHO
•24/11/2023, 12:23
SENTENÇA
•10/05/2023, 21:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/06/2022, 17:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/03/2022, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2021, 10:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/04/2021, 14:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/11/2020, 20:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/11/2020, 17:57