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0000876-41.2019.8.06.0035
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160036360
02/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160036360
01/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160036360
30/06/2025, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 13:27Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 14:50Conclusos para despacho
11/06/2025, 12:48Processo Reativado
11/06/2025, 12:48Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2025, 12:48Juntada de despacho
28/08/2024, 12:56Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACATI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0000876-41.2019.8.06.0035 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 11098918) interposto pelo MUNICÍPIO DE ARACATI, insurgindo-se contra o acórdão (ID 8404164) proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, que negou
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE ARACATI Recorrido: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE MELO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Sup Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0000876-41.2019.8.06.0035 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Extraordinário
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE ARACATI Recorrido: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE MELO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Sup Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0000876-41.2019.8.06.0035 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Extraordinário
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-41.2019.8.06.0035. APELANTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE MELO APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTADA. DIREITO ASSEGURADO PELA LEI MAIOR. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL. FIXAÇÃO LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000876-41.2019.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2023, 15:41Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•16/09/2025, 15:25
Execução/Cumprimento de Sentença
•16/09/2025, 15:25
Despacho
•11/06/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 17:46
Decisão
•03/06/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 22:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/11/2023, 11:50
Despacho
•25/10/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•30/06/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 09:13
Intimação da Sentença
•23/05/2023, 11:13
Intimação da Sentença
•23/05/2023, 11:13
Sentença
•18/11/2022, 18:09
Despacho de Mero Expediente
•11/08/2022, 09:42
Despacho de Mero Expediente
•28/06/2022, 13:46