0050729-95.2020.8.06.0160

Apelação CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

BENEDITA PEREIRA DUARTE

CPF 083.***.***-84

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

03/10/2024, 13:32

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:59

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 14:37

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14174415

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14174415

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14174415

10/09/2024, 14:56

Declarada incompetência

31/08/2024, 05:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 11:23

Documentos

DECISÃO

•31/08/2024, 05:03

DECISÃO

•20/10/2023, 12:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 12:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 12:47

SENTENÇA

•22/09/2023, 12:12

DESPACHO

•07/07/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:50

DESPACHO

•14/06/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 12:40

DESPACHO

•01/03/2023, 06:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2022, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 08:41