3000076-09.2023.8.06.0168

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

ROZILDA DE SOUSA LIMA

CPF 528.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 10:25

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28183032

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28183032

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28183032

15/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

10/09/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROZILDA DE SOUSA LIMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 23396969

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 23396969

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23396969

30/07/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:03

Despacho

•30/10/2025, 18:27

Decisão

•23/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:16

Sentença

•09/08/2024, 18:42

Despacho

•17/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:36

Decisão

•28/02/2023, 13:57