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3000046-71.2023.8.06.0168
Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA SILVANIA PINHEIRO
CPF 541.***.***-87
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
CNPJ 12.***.***.0001-91
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Advogados / Representantes
RENAN LAVOR DE LIMA
OAB/CE 32157•Representa: ATIVO
DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
OAB/CE 32141•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 17:36Pedido de inclusão em pauta
07/05/2026, 17:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
05/05/2026, 23:25Conclusos para despacho
05/05/2026, 23:25Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:30Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2026, 10:59Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026. Documento: 34404638
06/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34404638
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34404638
04/03/2026, 13:42Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 13:42Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 14:25Decorrido prazo de FRANCISCA SILVANIA PINHEIRO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:05Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 01:00Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29450858
18/11/2025, 00:00Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29450858
18/11/2025, 00:00Documentos
Despacho
•07/05/2026, 17:36
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 13:42
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 13:42
Decisão
•06/11/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/06/2025, 15:41
Despacho
•01/04/2025, 11:36
Decisão
•28/01/2025, 15:29
Despacho
•13/11/2024, 15:50
Sentença
•13/08/2024, 11:01
Despacho
•17/07/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 13:44
Decisão
•06/02/2023, 17:15